CONTRATO DE COMPRA PLUGINS DIOGENES JUNIOR

O presente contrato, devidamente firmado entre as partes a seguir identificadas, estabelece direitos e obrigações recíprocas relacionadas às atividades e responsabilidades inerentes ao objeto deste instrumento. De um lado, como CONTRATANTE, a empresa ou pessoa física Flávio Emanuel Pessoa, devidamente inscrita sob o nº de documento 43.102.935/0001-91; e, de outro lado, como CONTRATADO, DIOGENES OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Inscrito no CPF sob o nº 39097837839. As partes mencionadas acima, doravante denominadas em conjunto como “Partes” e individualmente como “Parte”, celebram o presente Termo, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Este Contrato tem como objeto a licença de uso e suporte técnico dos softwares de propriedade do CONTRATADO, doravante denominados “Plugins”, cujos especificações técnicas, funcionalidades e limitações estão detalhadas no endereço eletrônico https://diogenesjunior.com.br, sendo essa licença concedida de forma não exclusiva ao CONTRATANTE.

1.2. A desistência da compra do Plugin pelo CONTRATANTE, em qualquer circunstância, estará sujeita às condições de devolução e estorno conforme disposto no endereço eletrônico https://diogenesjunior.com.br/politica-de-devolucao-e-estorno/.

1.3. O suporte técnico referente ao Plugin será providenciado pelo CONTRATADO mediante solicitação do CONTRATANTE por meio do endereço eletrônico https://diogenesjunior.com.br/docs/tickets-suporte-tecnico/.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS LIBERDADES E RESTRIÇÕES DE USO

2.1. O CONTRATANTE está autorizado a:

a) Utilizar o Plugin em plenitude neste domínio para todos os propósitos a que se destinou.

b) Desenvolver produtos que incluam o Plugin como componente, incluindo, mas não limitado a plataformas, sites, lojas virtuais ou qualquer outra demanda que justifique a utilização do Plugin.

c) Usar o Plugin como base para desenvolvimento ou criação de outros plugins, desde que não haja confusão em relação ao nome ou à autoria deste novo produto com o Plugin original.

2.2. É proibido ao CONTRATANTE:

a) Revender o Plugin como produto, em outros sites, como Mercado Livre, ou “Sites de Scripts” ou qualquer outro tipo de ambiente online, usando o mesmo nome, ou alegando ser licença “GPL” ou “ISC”, ou mesmo em pacotes de “assinaturas” de plugins. A licença GPL para código aberto aplica-se apenas ao código fonte do WordPress. As licenças de software servem não apenas para apontar liberdades, mas também para apontar as restrições de uso aqui citadas.

b) Declarar ser afiliado ou revendedor autorizado do autor original do Plugin “Diogenes Junior”, sendo assim, proibida qualquer forma de revenda direta, exceto se essa venda for realizada diretamente no site https://www.diogenesjunior.com.br;

c) Declarar possuir parceria com o autor original do Plugin “Diogenes Junior” para qualquer tipo de venda direta do produto, exceto nos casos em que o Plugin faça parte de algum outro produto maior, como, por exemplo, uma plataforma completa que inclua o Plugin como componente do sistema, ou, venda direta no site https://www.diogenesjunior.com.br. No entanto, mesmo nesses casos, deve ser clara e específica a distinção entre a plataforma e o Plugin, bem como sua autoria, a fim de evitar qualquer tipo de confusão sobre a autoria do desenvolvimento do produto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA EFETIVAÇÃO DO CONTRATO

3.1. A efetivação deste Contrato ocorrerá mediante o pagamento total do valor do Plugin pelo CONTRATANTE e o envio subsequente do material pelo CONTRATADO.

3.2. O CONTRATADO se reserva ao direito de não enviar o material até que o pagamento tenha sido integralmente processado e confirmado. Qualquer atraso ou falha no pagamento pode resultar em adiamento ou cancelamento do envio do material.

3.3. Na ausência de confirmação do pagamento pelo CONTRATANTE no prazo estipulado, este Contrato será considerado nulo e sem efeito.

3.4. O CONTRATADO não se responsabiliza por falhas no pagamento que sejam de responsabilidade da instituição financeira ou do serviço de pagamento utilizado pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE deve entrar em contato diretamente com sua instituição financeira ou serviço de pagamento para resolver quaisquer problemas relacionados ao pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO E SUPORTE

4.1. O CONTRATADO se compromete a manter e fornecer suporte ao Plugin, garantindo que o mesmo receba atualizações regulares que assegurem seu funcionamento pleno e eficaz, de acordo com o propósito a que se destina.

4.2. O CONTRATADO assegura que o Plugin estará funcional nas três últimas versões estáveis do PHP ou nas três últimas versões estáveis do WordPress. Isso significa que o Plugin será mantido e atualizado para funcionar corretamente em pelo menos uma dessas versões estáveis.

4.3. As atualizações serão disponibilizadas ao CONTRATANTE de maneira tempestiva, por meio dos canais habituais de comunicação ou por solicitação de suporte técnico.

4.4. A garantia de suporte inclui, mas não se limita à, solução de problemas técnicos, correções de bugs, melhorias de performance e implementação de novas funcionalidades que se mostrarem necessárias durante o período de vigência deste Contrato.

4.5. Caso novas versões do PHP ou do WordPress sejam lançadas durante a vigência deste Contrato, o CONTRATADO envidará esforços para atualizar o Plugin de forma a garantir a compatibilidade com as novas versões dentro de um prazo razoável, sem prejuízo para o CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DA DESCONTINUAÇÃO DO PLUGIN

5.1. O CONTRATADO reserva-se o direito de descontinuar o Plugin, cessando as atualizações e o suporte, caso o mesmo seja considerado obsoleto para o propósito originalmente projetado.

5.2. Contudo, tal descontinuação somente ocorrerá se não houver mais compras do mesmo produto nos últimos 18 (dezoito) meses. Portanto, é garantido ao CONTRATANTE que todas as atualizações e manutenções estarão asseguradas por pelo menos 18 (dezoito) meses.

5.3. O CONTRATADO compromete-se a notificar o CONTRATANTE com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes da descontinuação efetiva do Plugin, fornecendo tempo adequado para que o CONTRATANTE busque alternativas ou soluções apropriadas.

5.4. Após a descontinuação do Plugin, não haverá mais suporte ou atualizações por parte do CONTRATADO. No entanto, o CONTRATANTE mantém o direito de utilizar o Plugin nos termos da CLÁUSULA SEGUNDA do presente Contrato.

5.5. O CONTRATADO não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes da descontinuação do Plugin, e recomenda que o CONTRATANTE adote as medidas necessárias para garantir a continuidade de suas operações.

Em concordância com os termos e condições estabelecidos neste contrato de termo de responsabilidade, as partes reconhecem sua plena compreensão e aceitação, assinando-o de forma livre e consciente. Este contrato entra em vigor na data de assinatura pelas partes envolvidas.

São Paulo, 05/07/2023

Flávio Emanuel Pessoa
(CONTRATANTE)

DIOGENES OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR 
(CONTRATADA)